Na nota de produto, quem identifica o item para a SEFAZ é o NCM. Na nota de serviço, esse papel é dos códigos de serviço: o item da lista nacional de serviços, o código que a prefeitura usa para ele e o CNAE da atividade. Se um deles estiver errado, a prefeitura rejeita a NFS-e ou, pior, aceita com a alíquota de ISS errada.
Esses códigos ficam no cadastro de cada serviço. Uma vez preenchidos, todas as notas daquele serviço saem com eles, sem ninguém precisar lembrar.
Onde preencher
Abra o produto do tipo serviço e vá à aba Informações Fiscais. Com a Categoria Fiscal em Serviço, a seção Serviço mostra os campos da NFS-e:
Um serviço de costura com os códigos da NFS-e preenchidos · dados ilustrativos.
| Campo | O que informar |
| Tipo de Serviço Utilizado | O item da lista de serviços da Lei Complementar 116, como 14.05. É ele que define se o serviço tem ISS e onde o imposto é devido. |
| Código no Município | O código que a prefeitura usa para esse serviço. Em muitas cidades é igual ao item da lista; em outras tem um formato próprio, com mais dígitos. |
| Descrição Código do Município | A descrição do código, como aparece na tabela da prefeitura. |
| Código CNAE | A atividade econômica do serviço, com os sete dígitos, sem pontos. Precisa ser um CNAE cadastrado para a sua empresa na prefeitura. |
| Tributação do ISSQN | Como o ISS incide: operação tributável, isenta, imune, com exigibilidade suspensa, e assim por diante. |
Onde encontrar os códigos certos
O código no município e os CNAEs aceitos para a sua empresa estão no portal da NFS-e da sua prefeitura, normalmente em uma tabela de serviços ou no cadastro mobiliário. Na dúvida, o seu contador tem essa informação: é a mesma que ele usa na apuração do ISS.
Um serviço, um cadastro
Se a empresa presta serviços de natureza diferente, como manutenção e consultoria, cadastre um produto para cada um, com os seus próprios códigos. Um único serviço genérico obriga a trocar os códigos a cada nota, e é assim que as rejeições começam.
Perguntas frequentes
A NFS-e foi rejeitada por código de serviço inválido. O que conferir?
Primeiro o Código no Município, no formato exato que a prefeitura pede; depois se o CNAE está vinculado à sua empresa no cadastro municipal. Corrija no produto e emita de novo. Veja Erros comuns na emissão.
Mudar o código no produto altera as notas já emitidas?
Não. Notas autorizadas não mudam; o novo código vale para as próximas.
Dúvidas de uso? Abra um chamado na Central de Ajuda do Odoo.